Orange Money – Pagina Dados Pessoais

No âmbito da exploração do site www.orangemoney.fr (o «Site OME») e da aplicação móvel Orange Money Europe (a «Aplicação OME»), a sociedade W-HA é obrigada a recolher dados pessoais («Dados Pessoais» ou «Dados»). Dados Pessoais são quaisquer dados relacionados a uma pessoa singular identificada ou identificável. Incluem todas as informações que permitam identificar direta ou indiretamente a pessoa singular.

Os serviços Orange Money Europe permitem, nomeadamente, aos clientes da W-HA dispor de uma carteira eletrónica para realizar transferências de fundos da Europa para países terceiros, bem como recargas de crédito telefónico («Serviços OME»). Os Utilizadores podem aceder a todos os Serviços OME a partir da Aplicação OME, mas também têm a possibilidade de se registar e beneficiar de alguns dos Serviços OME numa das lojas parceiras da W-HA («Pontos de Venda»).

Nesta ocasião, a W-HA é obrigada a tratar os Dados Pessoais relativos:

• Aos utilizadores da Aplicação OME e dos Serviços OME («Utilizadores») e aos beneficiários das transferências de fundos («Beneficiários»);
• A qualquer visitante do Site OME, quer seja cliente ou não de W-HA («Visitante»).

Os Utilizadores e Visitantes são coletivamente referidos como «Pessoas Afetadas» ou «Você».

A W-HA compromete-se a tratar esses Dados em conformidade com as normas aplicáveis, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 relativo à proteção de dados («RGPD»), e a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 denominada Informática e Liberdades («LIL») (doravante coletivamente a «Regulamentação»).

A presente política de proteção de dados pessoais (a «Política») destina-se a informar os Titulares dos Dados sobre as condições em que os seus Dados são tratados e os direitos de que dispõem na matéria.

ÍNDICE

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
2. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?
3. QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS?
4. POR QUE A W-HA PROCESSA SEUS DADOS, COM QUE FUNDAMENTOS E DURANTE QUANTO TEMPO?
5. QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS?
6. OS SEUS DADOS SÃO TRATADOS FORA DA UE?
7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?
8. COMO OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS?
9. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O responsável pelo tratamento é a sociedade W-HA, sociedade anónima, com sede social sita em 31 Place Ronde, 92800 Puteaux – França, registada no RCS de Nanterre sob o n.º 433 506 433, («W-HA» ou «Nós»).

O encarregado de proteção de dados da W-HA («DPO») é o Gabinete Ubiquity Advogados, localizado em 25 rue de Lübeck, 75116 Paris, França, cujo endereço de e-mail de contacto é: dpo@ubiquity-avocats.com.

2. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS?

A W-HA recolhe os dados através dos seguintes meios:

• Os Dados de Utilizadores e Beneficiários são recolhidos:
  • Diretamente junto destes durante a criação da sua conta, inscrevendo-se diretamente na Aplicação OME ou visitando Pontos de Venda.
  • Indiretamente, através dos nossos parceiros, nomeadamente para garantir a exatidão dos dados.

• Os Dados dos Visitantes do Site OME são recolhidos diretamente junto destes através dos formulários presentes no Site (formulário de contato) ou para os quais o Site remete (pedido de suporte, exercício dos direitos RGPD e reclamações).

3. QUAIS SÃO OS DADOS TRATADOS?

A W-HA só trata dados ou uma categoria de dados se for estritamente necessário para a finalidade pretendida. A W-HA trata as seguintes categorias de dados:

Relativamente aos Visitantes:

• Dados de identificação: nome próprio, apelido, telefone, e-mail.
• Dados fornecidos voluntariamente pelo Visitante, através da caixa de texto livre presente no formulário de contacto do Site OME.

A W-HA recomenda aos Visitantes do Site OME que evitem qualquer comunicação de Dados Pessoais, nomeadamente sensíveis (relativos à saúde, opiniões políticas, religiosas ou filosóficas, orientação sexual, etc.) na caixa de texto livre «Escreva a sua mensagem com o maior pormenor possível (data, montante, país, problema, etc.)» ou, em qualquer caso, que limitem essa comunicação ao estritamente necessário para o tratamento do pedido do utilizador. No entanto, caso a W-HA tenha de recolher Dados Pessoais por este meio, a W-HA assegurará que apenas serão utilizados os dados estritamente necessários para o tratamento do pedido.

Relativamente aos Utilizadores e Beneficiários:

• Dados de identificação: apelido, nome próprio, apelido de nascimento (se diferente), nacionalidade, data e local de nascimento, país de nascimento.
• Dados de contacto: endereço de e-mail (e-mail), endereço postal, número de telefone.
• Dados de assinatura eletrónica em caso de celebração em relações comerciais à distância: data e hora do certificado qualificado.
• Dados relativos à ligação à aplicação OME: identificador, palavras-passe.
• Dados de verificação de identidade (KYC): documento de identificação, foto selfie da pessoa, comprovativo de residência, comprovativo de renda, categoria social profissional, controlo PPE (pessoa politicamente exposta: informações sobre a origem da fortuna), sanções financeiras ou incidentes de segurança financeira, pontuação de risco (baixo, médio ou alto).
• Dados técnicos sobre as operações de transferência de dinheiro, recarga, levantamento:
  • Dados da transação: como o valor, a data e a hora da transação, o país e a cidade do beneficiário, a descrição do motivo, a origem dos fundos, o endereço de IP
  • Dados relativos à transferência: IBAN oculto
  • Dados do cartão de pagamento

• Dados biométricos: padrão facial. Os dados biométricos só são recolhidos com o seu consentimento expresso através da caixa de seleção disponível no momento da criação da sua conta na aplicação OME. Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento preenchendo o formulário: Exerça os seus direitos sobre os seus dados pessoais.
• Dados sobre a transferência de crédito telefónico: número de telefone, país, montante da recarga.

4. POR QUE A W-HA PROCESSA SEUS DADOS, COM QUE FUNDAMENTOS E DURANTE QUANTO TEMPO?

5. QUAIS SÃO OS DESTINATÁRIOS DOS SEUS DADOS?

Os Dados são tratados pelos seguintes destinatários:

• Pessoal autorizado da W-HA;
• Subcontratantes da W-HA: distribuidores de moeda eletrónica, grossistas, Pontos de Venda físicos, fornecedor de ferramentas que permitem a triagem de pessoas segundo listas de riscos (por exemplo, PPE ou sanções financeiras), plataforma de atribuição de pontuação KYC, fornecedor de ferramentas de mapeamento dos riscos LCB-FT, fornecedor de ferramentas de scan e de verificação dos documentos aquando da celebração de relações comerciais, fornecedor de ferramentas CRM, prestador de serviços de iniciação de transferências, alojamento de dados e do site, outros prestadores de TI;
• Parceiros bancários da W-HA agindo por conta própria enquanto responsáveis autónomos de tratamento para as necessidades de execução dos Serviços OME (transferências, recarga, levantamento, crédito telefónico);
• Orange S.A. agindo por conta própria enquanto responsável autónomo de tratamento quando aceita o depósito de cookies no Site OME. Para mais informações, a Política Cookies de Orange pode ser consultada aqui.
• Autoridades competentes, a seu pedido, no âmbito de processos judiciais, no âmbito de investigações judiciais e de pedidos de informação das autoridades ou para cumprir outras obrigações legais.

6. OS SEUS DADOS SÃO TRATADOS FORA DA UE?

Os Dados dos Titulares dos Dados são alojados em servidores situados em França.

Como parte das ferramentas que usamos, os Dados dos Titulares dos Dados também podem ser tratados fora da União Europeia.

Quando os seus Dados Pessoais são transferidos para um país fora da União Europeia ou do espaço europeu, a W-HA garante que esse país foi objeto de uma decisão de adequação pela Comissão Europeia. Caso contrário, a W-HA compromete-se a enquadrar a transferência através dos instrumentos jurídicos apropriados, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou regras empresariais vinculativas, desde que as condições de utilização desses instrumentos sejam preenchidas.

Para obter mais informações sobre como a W-HA protege os Dados ou uma cópia dos instrumentos jurídicos implementados, os Titulares dos Dados podem solicitá-los através do formulário Exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais  , acessível a partir do Site OME e da Aplicação OME.

7. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Pode exercer os direitos abaixo a qualquer momento através dos seguintes contactos:

Por correio: W-HA, Gestion des données personnelles, 31 place Ronde, 92800 Puteaux

Por e-mail: dpo@ubiquity-avocats.com

Através do Site: Preenchendo o formulário Exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais

Tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: este direito permite (i) obter a confirmação de que os Dados são tratados pela W-HA, (ii) aceder aos referidos Dados (direito de cópia) e (iii) obter informações relativas às características dos tratamentos;

• Direito de retificação: solicitar a retificação dos seus Dados se estes forem inexatos ou incompletos. Os Utilizadores também podem alterar alguns dos seus Dados a qualquer momento a partir da sua conta na Aplicação OME.
• Direito à eliminação: pedir à W-HA que elimine os seus Dados quando estes já não forem necessários, nomeadamente quando tiver retirado o seu consentimento ou exercido o seu direito de oposição, e por todos os motivos enunciados no artigo 17.º do RGPD. Esse direito pode, contudo, ser limitado se o tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
• Direito à limitação do tratamento: tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais em certos casos definidos no artigo 18.º do RGPD;
• Direito de oposição «geral»: tem o direito de se opor, a qualquer momento e por razões relacionados com a sua situação particular, aos tratamentos baseados nos interesses legítimos da W-HA. No entanto, esse direito pode ser limitado, nomeadamente se existirem motivos legítimos e imperiosos para o tratamento ou para a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em tribunal;
• Direito de oposição à prospeção comercial: tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao tratamento de Dados utilizados para fins de prospeção comercial, incluindo a definição de perfis, se estiver relacionada com essa prospeção;
• Direito à portabilidade: em determinadas condições, este direito permite (i) obter a totalidade ou parte dos Dados previamente fornecidos à W-HA num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, a fim de os armazenar ou reutilizar ou (ii) solicitar à W-HA que transfira esses Dados para outro organismo, sempre que tal seja tecnicamente possível. Este direito só é aplicável aos tratamentos cuja base legal seja o consentimento do Titular dos Dados ou a execução de um contrato ;
• Direito à retirada do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados no consentimento. Essa retirada não põe em causa a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada;
• Direito de não ser objeto de uma decisão baseada exclusivamente num Tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos relativamente ao Titular dos Dados ou que o afete significativamente de forma semelhante;
• Formular diretivas relativas à conservação, eliminação e comunicação dos Dados pós-morte.

Se existir uma dúvida razoável sobre a identidade da pessoa que exerce os seus direitos, a W-HA poderá pedir-lhe que junte todos os documentos que permitam provar a sua identidade.

Se as suas comunicações com a W-HA não tiverem sido satisfatórias, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo responsável pelo cumprimento das obrigações em matéria de dados pessoais no seu país:

• Em França: Commission Nationale de l’Informatique et des Libertés – CNIL (endereço: 3 Place de Fontenoy TSA 80715 – 75334 Paris Cedex 07);
• Na Bélgica: Autorité de protection des données (endereço: rue de la presse, 35 1000 Bruxelas);
• Em Itália: Garante per la protezione dei dati personali (endereço: Piazza Venezia 11, 00187 Roma – Itália);
• Nos Países Baixos: Dutch Data Protection Authority (endereço: Postbus 93374 2509 AJ DEN HAAG – Países Baixos;
• Na Alemanha: Bundesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit – BfDI (endereço: Graurheindorfer Str. 153, 53117 Bona – Alemanha);
• Em Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (endereço: C/ Jorge Juan 6, 28001 Madrid – Espanha);
• Na Irlanda: Data Protection Commission (endereço: 21 Fitzwilliam Square, Dublin 2, D02 RD28 – Irlanda);
• No Luxemburgo: Commission nationale pour la protection des données – CNPD (endereço: 15 Boulevard du Jazz, L-4370 Belvaux – Luxemburgo);
• Em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD (endereço: Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa – Portugal);
• Na Áustria: Österreichische Datenschutzbehörde (endereço: Barichgasse 40-42, 1030 Wien – Áustria);
• Na Grécia: Hellenic Data Protection Authority (endereço: Kifisias Avenue 1-3, 115 23 Atenas – Grécia).

8. COMO OS SEUS DADOS SÃO PROTEGIDOS?

A W-HA garante que os seus dados são tratados com segurança e privacidade, inclusive quando determinadas operações são realizadas por subcontratantes. Para o efeito, serão adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para evitar a perda, a má utilização, a alteração e a eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. Essas medidas são adaptadas em função do nível de sensibilidade dos dados tratados e do nível de risco que o tratamento ou a sua aplicação apresenta.

9. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento pela W-HA, nomeadamente para se adequar a quaisquer alterações regulamentares, jurisprudenciais, editoriais ou técnicas. Qualquer alteração será exibida na página da presente Política e a data da atualização será atualizada. Estas alterações serão aplicáveis a partir da data de entrada em vigor da versão alterada. Convidamo-lo(a) a consultar regularmente a versão mais recente desta política.

Última atualização a 18/12/2025

EXERÇA SEUS DIREITOS RELATIVOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS

⚠️ Atenção: Este formulário destina-se apenas a solicitações relacionadas ao acesso e gerenciamento de seus dados pessoais.

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